Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

No estado de SP, 26 linhas de celulares são clonadas por hora

A clonagem de celulares é cada vez mais freqüente. Vinte e seis clientes de operadoras têm seus celulares clonados por hora no estado de São Paulo, mais da metade da capital.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

LEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.

Previdenciário. INSS. Denunciação da lide. União federal. Incabimento. Inexistência das hipóteses do artigo 70 do CPC. Ação civil pública.